O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver necessidade de prosseguir com a apuração contra o ex-chefe do Executivo.
De acordo com Moraes, os fatos investigados já foram analisados no processo que condenou Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado. O ministro destacou que a acusação relacionada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas por meio da chamada “Abin Paralela” já foi considerada na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, não cabendo nova responsabilização pelos mesmos fatos.
Carlos Bolsonaro continuará sendo investigado
Apesar do arquivamento em relação a Jair Bolsonaro, Moraes determinou o envio das acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro para a Justiça Federal do Distrito Federal. Conforme as investigações da Polícia Federal, há indícios de ligação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o suposto esquema de monitoramento clandestino realizado por integrantes da Abin.
A Justiça Federal ficará responsável por dar continuidade à análise das investigações envolvendo o filho do ex-presidente.
Ex-dirigentes da Abin também são beneficiados
Na mesma decisão, o ministro arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lúcio de Andrade Parente.
Segundo Moraes, não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal. Na decisão, o ministro afirmou que as acusações se baseavam em conclusões genéricas, sem individualizar a conduta de cada investigado ou demonstrar provas mínimas da prática de crimes.
Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados contemplados pela decisão, enquanto a apuração envolvendo Carlos Bolsonaro seguirá tramitando na Justiça Federal.
