O governo brasileiro manifestou, nesta terça-feira (29), repúdio à decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou a medida como injustificada e reforçou a soberania do país, além da independência entre os Poderes da República.
Segundo o comunicado, a decisão da Casa Branca repete acusações consideradas infundadas ao afirmar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo brasileiro também rejeitou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de suposta perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores, classificando essas afirmações como “infundadas e inverídicas”.
A nota destaca ainda que é “inteiramente descabido” enquadrar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, sobretudo diante da histórica relação diplomática e dos laços de amizade entre os dois países. O Executivo informou que essas acusações já foram discutidas e contestadas em encontros entre representantes brasileiros e norte-americanos, reiterando que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Emergência nacional renovada
Mais cedo, a Casa Branca anunciou a renovação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação da decisão no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e seu encaminhamento ao Congresso norte-americano, a medida permanecerá válida, pelo menos, até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que continuam presentes as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o documento, políticas e ações do governo brasileiro representariam riscos à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americanas.
O texto também volta a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos Estados Unidos, promoverem violações de direitos humanos e adotarem medidas que afetariam interesses norte-americanos. Além disso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificando essas ações como censura. O documento ainda repete a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
Tensão diplomática
A renovação da emergência nacional ocorre em meio ao prolongamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou diversas medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam normas do comércio internacional. O Executivo também tem reiterado que o Judiciário brasileiro exerce suas funções com autonomia, enquanto o STF afirma que suas decisões seguem rigorosamente a Constituição e a legislação nacional.
Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pelo governo norte-americano foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A manifestação divulgada pela Secom representa a primeira posição oficial do governo brasileiro após o anúncio da renovação da emergência nacional pelos Estados Unidos.
