O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-DI), recebeu, na manhã desta terça-feira, 7, representantes da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Acre – Daniel Lenz (Afibrac-DL) para discutir a implementação da Lei n.º 15.176/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
A reunião foi realizada na sede da instituição, em Rio Branco, com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde-DI, Gilcely Evangelista, e do promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, José Lucivan Nery.
Durante o encontro, foram debatidas ações para ampliar a visibilidade da fibromialgia, combater o preconceito e esclarecer dúvidas sobre os direitos previstos na nova legislação, além de questões relacionadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos benefícios previdenciários desse público.
Entre os encaminhamentos definidos está a realização de um seminário sobre fibromialgia, voltado à divulgação da Lei n.º 15.176/2025 e ao fortalecimento da articulação entre as instituições responsáveis pela promoção e defesa dos direitos das pessoas com a condição. O MPAC também orientou a associação sobre os encaminhamentos das demandas apresentadas junto aos órgãos e áreas competentes.
Ao colocar o MPAC à disposição para apoiar a iniciativa, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista destacou que a instituição continuará acompanhando as demandas da associação e contribuirá para ampliar o conhecimento sobre a nova legislação. Segundo ela, o seminário será uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção e orientar a população sobre os direitos assegurados às pessoas com fibromialgia.
O promotor de Justiça José Lucivan Nery ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil e da criação da Lei n.º 15.176/2025 para a efetivação de direitos. “Fiquei muito satisfeito com a reunião e em ver uma associação organizada em defesa dessa causa. A nova lei representa um avanço para esse público, e o Ministério Público tem um papel importante na defesa dessas pessoas, que ainda enfrentam muita vulnerabilidade e sofrimento. Também me coloquei à disposição para palestrar no seminário sobre a nova legislação e os direitos que ela assegura”, afirmou.
Para a presidente da Afibrac-DL, Rosilene Queiroz, o encontro representa um avanço na construção de políticas voltadas às pessoas com fibromialgia. “Saímos muito felizes com o apoio do Ministério Público à causa da fibromialgia. Esse apoio ajuda a dar mais visibilidade ao tema. O Ministério Público prontamente assumiu o compromisso de promover um seminário, que será muito importante e um marco para o Acre ao ampliar o debate sobre a fibromialgia e os direitos das pessoas com essa condição”, concluiu.
