A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a sanção da nova Lei do Complexo Econômico-Industrial da Saúde deverá tornar mais ágil a análise e a aprovação de medicamentos no país. A expectativa é que a medida reduza o tempo de avaliação dos processos, fortaleça a produção nacional e estimule a inovação no setor da saúde.
A nova legislação, sancionada nesta segunda-feira (20), cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso da população a tecnologias de saúde, valorizar os laboratórios públicos, incentivar pesquisas e aumentar a capacidade de resposta do Brasil em situações de emergência sanitária.
Segundo a Anvisa, o novo marco regulatório também busca integrar instituições de pesquisa, universidades, o setor produtivo e o Sistema Único de Saúde (SUS), impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Setor representa quase um quarto do PIB
De acordo com a agência, os setores regulados pela Anvisa correspondem a aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, desempenhando papel estratégico na geração de empregos, atração de investimentos e fortalecimento da indústria nacional.
Nos últimos anos, a Anvisa afirma ter intensificado ações para reduzir filas e agilizar a análise de processos regulatórios. Ao todo, foram implementadas 125 medidas voltadas à diminuição do passivo regulatório e do tempo de avaliação.
Como resultado, a agência concluiu a análise de 261 pedidos de registro de medicamentos sintéticos e 46 medicamentos biológicos e radiofármacos, além de eliminar o estoque de processos pendentes relacionados a produtos para diagnóstico in vitro, equipamentos médicos, radiofármacos e certificados de Boas Práticas de Fabricação para dispositivos médicos.
A expectativa é que, com a nova legislação, o processo de aprovação de medicamentos e outras tecnologias de saúde se torne ainda mais eficiente, ampliando o acesso da população a novos tratamentos e fortalecendo a competitividade da indústria farmacêutica brasileira.
